Processo 556818/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 14/09/2011 15:21
Autuado em 14/09/2011 15:21
Oficio de encaminhamento 069/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 499/2019 da Segunda Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão   499/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/03/2019 Acórdão   499/ 2019 Aprovação parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA
Interessado ELIAS DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado SIDNEY DE PAULA XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2023 14:37 356754/22 RECURSO DE REVISÃO
17/04/2023 14:37 231440/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
25/05/2023 10:31 Devolução do Ofício - IDC - 274/23 - CMEX
16/05/2023 14:49 do Protocolo 333936/23
09/05/2023 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 318260/23, de 09/05/23 - Protocolo: 318260/23
05/04/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 231547/19, de 05/04/19 - Protocolo: 231547/19
05/04/2019 14:48 Recibo de Petição Intermediária - 231539/19, de 05/04/19 - Protocolo: 231539/19
05/04/2019 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 231440/19, de 05/04/19 - Protocolo: 231440/19
21/11/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 933303/16
23/04/2013 12:11 Petição de outra natureza
23/04/2013 08:58 Petição de outra natureza
22/04/2013 14:09 Petição de outra natureza
08/04/2013 16:38 Solicitar prorrogação de prazo
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1354/13 - DP
05/04/2013 12:33 AR do ofício OCN - 1356/13 - DP
20/02/2013 16:39 Juntada de Documentos
23/05/2012 10:26 do Protocolo nº 27117-5/12, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/04/2023 Instrução de Cobrança   274/ 2023   
CMEX  24/04/2023 Instrução de Cobrança   275/ 2023   
CMEX  24/04/2023 Instrução de Cobrança   276/ 2023   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1354/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1356/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2023 2997 Despacho Processual Diverso nº 639/2023
22/05/2023 2984 Despacho Processual Diverso nº 550/2023
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 430/2023
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 453/2019
22/03/2019 2023 Acórdão nº 499/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4694/2017
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2273/2016
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 640/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 302/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4281/2013
23/09/2011 318 Portaria nº 822/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2023 20:49 CMEX  
22/05/2023 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 639/2023 -
18/05/2023 19:13 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 161/2023 -
18/05/2023 19:13 CMEX Instrução nº 343/2023 -
10/05/2023 18:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 550/2023 -
20/04/2023 18:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 274/2023 -
20/04/2023 18:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 275/2023 -
20/04/2023 18:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 276/2023 -
20/04/2023 18:13 CMEX Informação nº 1481/2023 -
20/04/2023 18:13 CMEX Instrução nº 313/2023 -
17/04/2023 14:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 430/2023 -
17/04/2023 14:36 DP Informação nº 2482/2023 -
10/04/2019 11:34 DP  
08/04/2019 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 453/2019 -
26/03/2019 10:58 S2C  
26/03/2019 10:47 SMPJTC  
25/03/2019 13:22 2PC Ciência de Decisão nº 59/2019 -
25/03/2019 08:52 SMPjTC  
14/03/2019 13:37 S2C Acórdão nº 499/2019 -
27/02/2019 13:18 GCILB  
26/02/2019 17:08 S2C Certidão de Sessão nº 69/2019 -
05/05/2017 11:43 GCILB  
04/05/2017 18:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4694/2017 -
03/05/2017 10:36 GCILB  
16/12/2016 14:14 SMPjTC Parecer nº 3296/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Relatório de Inspeção. Município de Engenheiro Beltrão. Pelo julgamento nos termos da instrução da COFIM, ressalvado o achado nº II que é objeto de outra inspeção.
01/12/2016 17:21 COFIM Instrução nº 5744/2016 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 2º CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA E APLICAÇÃO DE MULTAS.
29/11/2016 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2273/2016 -
27/07/2016 17:43 SMPjTC Despacho nº 293/2016 - Ao relator. Relatório de Inspeção. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
07/05/2013 17:50 COFIM Instrução nº 3917/2016 - MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM RESSALVA E APLICAÇÃO DE MULTAS.
03/05/2013 12:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 640/2013 -
15/03/2013 10:51 DP Informação nº 4293/2013 -
15/03/2013 10:51 DP Informação nº 7775/2013 -
15/03/2013 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 1354/2013 -
15/03/2013 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 1356/2013 -
11/03/2013 11:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 302/2013 -
07/03/2013 09:20 DP Informação nº 3467/2013 -
07/03/2013 09:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4281/2013 -
23/09/2011 16:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 176/2013 -
23/09/2011 16:12 DCM Relatório Preliminar nº 2/2013 - MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. RELATORIO PRELIMINAR. INSPEÇÃO EM CUMPRIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE 2011.
19/09/2011 12:01 GP Certidão de Publicação DETC nº 343/2011 -
16/09/2011 09:16 DG Despacho Processual Diverso nº 396/2011 -
14/09/2011 15:20 DP  

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